Projeto: |
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PL 2 06/03/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-2/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-2018 |
Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
Ementa: |
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PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAO / EXPLOSAO / FOGOS DE ARTIFICIO / MANUSEIO / MORTE / POLUICAO SONORA / PREVENCAO / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RUIDO / SOM / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/01/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/03/2018 | CCJ | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2018 | |
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Encerramento: |
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06/08/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |